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SBT 1 CPASF => PL 19/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 19/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Martins - PL/TO 09/04/2025
Ementa
Institui o Auxílio Emergencial para
Situações de Desastres e altera o art. 12 da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
para autorizar a destinação de recursos da
União ao cofinanciamento de benefícios
eventuais instituídos em face de situações
de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).
Tramitação
Data Andamento
09/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).