| PL 1584/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 09/04/2025 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CBI), Projeto de consolidação, inclusão social, cidadania, pessoa com deficiência, direitos do deficiente, avaliação biopsicossocial, acesso, tecnologia assistiva, adaptação, mobiliário urbano, tratamento igualitário, combate, discriminação, oferta, ensino, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Sistema Braille, igualdade perante a lei, tipificação de conduta, capacitismo, pena, aumento da pena. _Consolidação legislativa, Código Eleitoral (1965), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)(1943), Lei do FGTS (1990), Código de Defesa do Consumidor (1990), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), Lei da Improbidade Administrativa (1992), Lei de Licitação (1993), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Lei da Discriminação no Emprego (1995), Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), Código de Trânsito Brasileiro (1997), Lei Pelé (1998), Lei do Atendimento Prioritário (2000), Estatuto da Cidade (2001), Código Civil (2002), Estatuto de Museus (2009), Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012). _Revogação, Lei dos Portadores de Deficiência (1989), Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência (1994), Lei da Acessibilidade (2000), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 213, § 6º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2025 | Às Comissões de Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 212 § 1º do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 213, § 6º, RICD). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1584/2025 (Projeto de Lei), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 212 § 1º do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 213, § 6º, RICD). |
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| 05/05/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2025 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) GTCL. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2025 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1584, de 2025. Convidados: Gustavo Renato Fiscarelli – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ArpenSP; e Secretário Nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ArpenBR ". |
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| 28/05/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado(a) Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 75/2025,do Sr. Duarte Jr. que requerem a retirada de tramitação do PL 1.584/2025. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2239/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que "Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 1584/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2239/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Memo nº 065/25 ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis - devolução do PL 1584/25. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/06/2025. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1584/2025 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2025 | Às Comissões de Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 212 § 1º do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 213, § 6º, RICD). |
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| PL 1584/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 75/2025 CPD | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 28/05/2025 | Duarte Jr. | Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5/2025 GTCL | Requerimento de Audiência Pública | 20/05/2025 | Sargento Portugal | Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1584, de 2025. Convidados: Gustavo Renato Fiscarelli – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ArpenSP; e Secretário Nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ArpenBR |
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| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2239/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 11/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Requer a retirada de tramitação do PL 1.584/2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | ||||||||||||||||||||||||||||