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PRL 1 CDC => PL 3694/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3694/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulão - PT/AL 08/04/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
08/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.