Apresentados os Requerimento de Informação nº 1371/2025 (Ministério da Saúde), 1372/2025 (ministério da Educação) e 1373/2025 (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) à Mesa da Câmara dos Deputados.
| REQ 46/2025 CPD | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Max Lemos - PDT/RJ | 08/04/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se o envio de pedido de informação aos Ministros de Estado da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois)) anos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentados os Requerimento de Informação nº 1371/2025 (Ministério da Saúde), 1372/2025 (ministério da Educação) e 1373/2025 (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) à Mesa da Câmara dos Deputados. |
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| 09/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal e no art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se o envio de pedido de informação aos Ministros de Estado da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os recursos financeiros federais repassados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil, nos últimos 2 (dois)) anos". | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentados os Requerimento de Informação nº 1371/2025 (Ministério da Saúde), 1372/2025 (ministério da Educação) e 1373/2025 (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) à Mesa da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta ao RIC 1372/2025, conforme Ofício Nº 2358/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, de 23 de junho de 2025, do Ministério da Educação. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta ao RIC 1373/2025, conforme Ofício nº 3300/2025/GM/MDS, de 25 de junho de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. | ||||||||||||||||||||
| 28/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta ao RIC 1371/2025, conforme Ofício nº 862/2025/ASPAR/MS, de 11 de julho de 2025, do Ministério da Saúde. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
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