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SBT 1 CPD => PL 456/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 456/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 09/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência nos Estados e Municípios onde há essa previsão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)