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RPD 5 CDC => REQ 17/2025 CDC
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
REQ 17/2025 CDC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 09/04/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 17/2025 CDC
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 5 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
09/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 5 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).