|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3953/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI |
07/04/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (Lei do Cadastro Positivo), para assegurar ao cadastrado acesso às informações sobre seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
|
|
06/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3953/2019, e da Emenda 1/25, apresentada na Comissão. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
06/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3953/2019, e da Emenda 1/25, apresentada na Comissão.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n.º 264/2025, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.953, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (Lei do Cadastro Positivo), para assegurar ao cadastrado acesso às informações sobre seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito”. |
|
|
|
|
|
07/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3953/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (Lei do Cadastro Positivo), para assegurar ao cadastrado acesso às informações sobre seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito". |
|
|
|
|
|
09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
12/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 30 |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3953/2019, e da Emenda 1/25, apresentada na Comissão. |
|
|
|
|
|
|
|