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PRLP 3 => PL 2922/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2922/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - SOLIDARI/MG 08/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).