|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1566/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Laura Carneiro - PSD/RJ |
08/04/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, inserção profissional, mulher, idoso, permanência, mercado de trabalho, educação e formação profissional, empreendedorismo feminino, Selo Emprega + Mulher, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), Sistema Nacional de Emprego (SINE), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), combate, etarismo, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
11/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
20/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
21/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1566/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011". |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Recebimento pela CMULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 497 |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
18/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1566/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1566/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 1566/2025 |
Parecer do Relator |
11/07/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 1566/2025 |
Parecer de Comissão |
26/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 1566/2025 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 1566/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 1566/2025 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 1566/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1566/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 1566/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1566/2025 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 1566/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1566/2025 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 1566/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/11/2025 |
Flávia Morais |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1566/2025 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 1566/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Flávia Morais |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1566/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|