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VTS 1 CMADS => PL 4705/2020
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4705/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 08/04/2025
Ementa
Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).