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SBT 2 CPASF => PL 1562/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1562/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA 08/04/2025
Ementa
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).