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PL 4207/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Tereza Cristina - PP 07/04/2025
Ementa
Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na  BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 16/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.



17/09/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 4207/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na  BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
13/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 75
22/08/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
25/08/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
04/09/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
17/09/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bebeto, pelo Deputado Gutemberg Reis.
Aprovado o Parecer.
18/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/09/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
18/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A.
23/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
24/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025)
03/11/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.