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PL 286/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Flávio Dino - PSB/MA |
07/04/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Leitura e Escrita, valorização, biblioteca pública, bibliotecário, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
18/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
15/04/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 286/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários". |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 56 |
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13/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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15/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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16/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. |
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08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
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15/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA) |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
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15/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pelo(a) CCULT. |
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15/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra A. |
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23/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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24/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026) |
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06/05/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 286/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 286/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 286/2024 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
Lídice da Mata |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 286/2024 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 286/2024 |
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