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MSC 358/2025 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 220/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/04/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 358/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.'". |
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08/04/2025 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-220/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 358/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.'". |
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08/04/2025 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-220/2025 |
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04/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 358/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => MSC 358/2025 |
Parecer do Relator |
04/02/2026 |
André Figueiredo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. |
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