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EMC 1/2025 CSAUDE => PL 4587/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4587/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dorinaldo Malafaia - PDT/AP 08/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para financiamento de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações relativas à telessaúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).