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PRL 2 CDC => PL 47/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 47/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 04/04/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 751/2023, do PL 94/2024, do PL 279/2025, do PL 51/2019, do PL 3892/2019, do PL 3232/2021, e do PL 3244/2023, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 751/2023, do PL 94/2024, do PL 279/2025, do PL 51/2019, do PL 3892/2019, do PL 3232/2021, e do PL 3244/2023, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
04/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 751/2023, do PL 94/2024, do PL 279/2025, do PL 51/2019, do PL 3892/2019, do PL 3232/2021, e do PL 3244/2023, apensados, com substitutivo.