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PL 1515/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilson Daniel - PODE/ES |
07/04/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo. |
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Indexação |
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Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Viana (ES), Espírito Santo (Estado), Porto de Vitória. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE). |
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18/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação. |
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25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
18/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1515/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pelo(a) CINDRE. |
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28/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 712 |
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02/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE). |
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03/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025) |
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17/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação. |
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04/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1515/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1515/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRE => PL 1515/2025 |
Parecer do Relator |
18/09/2025 |
Thiago de Joaldo |
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Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação. |
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