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PL 3368/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6983/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ariosto Holanda - PSDB/CE, Félix Mendonça - PFL/BA, Luiz Carreira - PFL/BA e outros 14/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na  fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE).
30/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-6983/2002.
DCD 06 05 04 pág 20373 col 02.
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6983/2002
05/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 04 PAG 20373 COL 02.
05/05/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
09/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Não apensação desta proposição à proposição PL-6983/2002 por ter sido votado o mérito da principal.
Devolução à Mesa para novo despacho.
Encaminhado à MESA.
23/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à MESA.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 162, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-162/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13199 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.