Imprimir

PL 3368/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6983/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ariosto Holanda - PSDB/CE, Félix Mendonça - PFL/BA, Luiz Carreira - PFL/BA e outros 14/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na  fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.
Indexação
- Fixação, percentual, limite mínimo, quantidade, obrigatoriedade, adição, biodiesel, óleo diesel, venda, consumidor, possibilidade, acréscimo, (ANP), definição, limite máximo, enxofre, combustível.
- Normas, isenção fiscal, incentivo, linha de crédito, Banco do Brasil, (BNB), (BASA), empréstimo, agricultor familiar, cultivo, plantas oleaginosas, produção, comercialização, biodiesel, combustível alternativo, formação, cooperativa, associação rural, pequeno produtor rural, autorização, (ANP), órgãos, (SISNAMA), critérios, armazenagem, tanque.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE).
30/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-6983/2002.
DCD 06 05 04 pág 20373 col 02.
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6983/2002
05/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 04 PAG 20373 COL 02.
05/05/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
09/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Não apensação desta proposição à proposição PL-6983/2002 por ter sido votado o mérito da principal.
Devolução à Mesa para novo despacho.
Encaminhado à MESA.
23/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à MESA.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 162, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-162/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13199 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3368/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2004 Apense-se este ao PL-6983/2002.
DCD 06 05 04 pág 20373 col 02.
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
PL 3368/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1792/2004 => PL 3368/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/05/2004 Líderes Requer urgência, art. 155 do RICD, na apreciação do PL 3.368/04