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REQ 114/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
31/03/2025 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à contratação da agência Filadélfia Comunicações por órgãos da administração pública federal, diante de indícios de favorecimento indevido, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e possível simulação de vínculos para burlar restrições legais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/11/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, pelo cumprimento do seu objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 114/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à contratação da agência Filadélfia Comunicações por órgãos da administração pública federal, diante de indícios de favorecimento indevido, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e possível simulação de vínculos para burlar restrições legais". |
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20/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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29/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 852 - GP/TCU
, de 27 de agosto de 2025, que registro o recebimento do Ofício nº
115/2025/CFFC-P, de 22/8/2025, mediante o qual essa Comissão encaminha ao TCU cópia
Requerimento nº 114/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.
A propósito, informa que o referido expediente, autuado neste
Tribunal como processo nº TC-017.297/2025-7, está sendo tratado com a devida urgência e
tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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19/11/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1087 - GP/TCU, de 17 de outubro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2308/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica), para conhecimento, em especial quanto às respostas detalhadas a que se refere o subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 8/10/2025, ao apreciar o processo nº TC-017.297/2025-7, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 115/2025/CFFC-P, de 22/8/2025, relativo ao Requerimento nº 114/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Consoante consignado no subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivado, pelo cumprimento do seu objeto. |
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