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PRLP 1 => PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO 05/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Tramitação
Data Andamento
05/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).