REQ 104/2025 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PV/BA

01/04/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater as medidas adotas pelo Governo Federal em combate aos operadores de apostas de quota fixa ilegais no mercado brasileiro, que sonegam impostos substanciais e são omissos no seu dever de proteção dos apostadores e ao jogo responsável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 104/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater as medidas adotas pelo Governo Federal em combate aos operadores de apostas de quota fixa ilegais no mercado brasileiro, que sonegam impostos substanciais e são omissos no seu dever de proteção dos apostadores e ao jogo responsável
".

23/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

27/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

TEMA: "Medidas de fiscalização e repressão a operadores ilegais de bets e a práticas ilícitas do mercado de apostas, a fim de combater a sonegação de impostos."

Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

1. André Wainer - Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
2. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos - Diretor de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
3. Giovanni Rocco Neto - Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte;
4. Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
5. Marcel Fleury Pinto - Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ); substituído por Marcelo Alves da Silva - Superintendente de Fiscalização da Anatel;
6. Heloísa Diniz - Diretora de Regulatório e Relações Governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
7. Pietro Cardia - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

(Em atendimento aos Requerimentos nº 104/2025, do Deputado Bacelar, e nº 137/2025, do Deputado Zucco.)

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Arquivada