REQ 101/2025 CFFC

Requerimento (Outros)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC, Marcel van Hattem - NOVO/RS

01/04/2025

Ementa

Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 902 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
1980/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do
Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-005.983/2025-8, da relatoria do
Ministro Jorge Oliveira.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originário
do Ofício nº 007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 101/2025-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura.
Informa que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em
tela foi considerada parcialmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 101/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024".

09/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

14/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 332 - GP/TCU
Brasília, 10 de abril de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, que encaminha o Requerimento nº 101 de 2025, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura. Informa que o referido expediente, autuado processo TC 005.983/2025-8, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
(Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.

15/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Aviso nº 902 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
1980/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do
Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-005.983/2025-8, da relatoria do
Ministro Jorge Oliveira.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originário
do Ofício nº 007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 101/2025-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura.
Informa que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em
tela foi considerada parcialmente atendida.