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REQ 101/2025 CFFC |
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Requerimento (Outros) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC, Marcel van Hattem - NOVO/RS |
01/04/2025 |
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Ementa |
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Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 902 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
1980/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do
Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-005.983/2025-8, da relatoria do
Ministro Jorge Oliveira.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originário
do Ofício nº 007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 101/2025-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura.
Informa que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em
tela foi considerada parcialmente atendida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 101/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024". |
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09/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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14/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso nº 332 - GP/TCU
Brasília, 10 de abril de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, que encaminha o Requerimento nº 101 de 2025, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura. Informa que o referido expediente, autuado processo TC 005.983/2025-8, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
(Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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15/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 902 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
1980/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do
Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-005.983/2025-8, da relatoria do
Ministro Jorge Oliveira.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originário
do Ofício nº 007/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 101/2025-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura.
Informa que, nos termos do subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em
tela foi considerada parcialmente atendida. |
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25/06/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 574-GP/TCU, de 24 de junho de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia dos Acórdãos nº 1502/2026 e nº 663/2026, este acompanhado do respectivo relatório e voto, proferidos pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em 10/6/2026, no âmbito do TC-005.983/2025-8, de relatoria do Ministro Jorge Oliveira, o qual trata de Solicitação do Congresso Nacional encaminhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por meio do Ofício nº 007/2025/CFFC-P, relativo ao Requerimento nº 101/2025-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, tendo sido considerada integralmente atendida. |
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Arquivado em virtude do cumprimento do objeto. |
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