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REQ 99/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
31/03/2025 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 99/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda". |
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23/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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30/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 409 - GP/TCU, de 29 de abril de 2025 que registra o recebimento do Ofício nº
016/2025/CFFC-P, de 24/4/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou o
Requerimento nº 99/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
como processo nº TC-007.639/2025-2, será tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
(Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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14/07/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 635 - GP/TCU
, de 1º de julho de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1363/
2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 18/6/2025, ao apreciar o
processo TC-007.639/2025-2, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por
intermédio do Ofício nº 016/2025/CFFC-P, de 24/4/2025, relativo ao Requerimento
nº 99/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
Encaminha também cópia das peças 13, 14 e 16 do referido processo, nos
termos do item 9.3 da mencionada decisão.
Destaca que, conforme o subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em
tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivado |
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