| PRL 1 CFT => PDL 723/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDL 723/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT | 04/04/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 723, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 723/2024. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/04/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 723, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 723/2024. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/04/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 723, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PDL 723/2024. | |||||||||||||||