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PL 1498/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindbergh Farias - PT/RJ 04/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), critério, exploração, serviços de transporte, transporte público individual, revogação, dispositivo legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 22/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.


06/11/2025 02:05 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1498/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros".
27/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
28/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 634
12/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
13/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
26/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
21/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
22/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2025)
04/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
02/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Relator.
13/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
15/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Icaro de Valmir.
22/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
22/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
Prazo de Vista Encerrado
06/11/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 11:05 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Cobalchini, pelo Deputado Hildo Rocha.
Aprovado o Parecer.
11/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra A.
12/11/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1498/2025    Emendas apresentadas
PL 1498/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1498/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1498/2025 Parecer do Relator 21/08/2025 Cobalchini Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 1498/2025 Substitutivo 21/08/2025 Cobalchini Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.

PRL 2 CDU => PL 1498/2025 Parecer do Relator 13/10/2025 Cobalchini Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
PRL 3 CDU => PL 1498/2025 Parecer do Relator 22/10/2025 Cobalchini Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CDU => PL 1498/2025 Parecer de Comissão 11/11/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer da Comissão  (CDU) ao PL 1498/2025
PL 1498/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDU => PL 1498/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 Icaro de Valmir Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1498/2025