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REQ 43/2025 CE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 04/04/2025
Ementa
Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 33/2025  para debater PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Arquivada. Audiência realizada em 9/9/25.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 33/2025  para debater PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional".
09/04/2025 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Requerimento.
Subscreveram o Requerimento os Deputados  Professor Alcides (PL-GO), Capitão Alden (PL-BA),Rafael Brito (MDB/AL).
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Arquivada. Audiência realizada em 9/9/25.