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REQ 42/2025 CE
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nikolas Ferreira - PL/MG 03/04/2025
Ementa
Requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Arquivado. Resposta ao RIC 1225/25 recebida em 16/06/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia".
09/04/2025 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Requerimento.
Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciane Bayer (Republicanos-RS), Professor Alcides (PL-GO), Capitão Alden (PL-BA), Duda Ramos (MDB/RR) e Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).
10/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do RIC 1225/2025, pela Comissão de Educação, que "Requer informações aos Ministério da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia".
Originou o RIC n° 1225/2025.
16/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento de resposta conforme Ofício Nº 2597/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, de treze de junho de 2025, do Ministério da Educação.
17/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Arquivado. Resposta ao RIC 1225/25 recebida em 16/06/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 42/2025 CE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => REQ 42/2025 CE Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Capitão Alden Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 42/2025 CE