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SBT 2 CESPO => PL 4149/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4149/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Arcoverde - PP/PI 02/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Julio Arcoverde (PP-PI)