CVO 1 CPD => PL 74/2024

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 74/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Lemos - PDT/RJ

04/04/2025

Ementa

Conforme sugestão dos membros da Comissão, acatada por este Relator, ficou definida a aprovação do projeto, condicionada a inserção de dispositivo que versasse sobre a gratuidade e a proibição de imposição de custos adicionais às pessoas com deficiência em virtude do disposto nesta lei

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Conforme sugestão dos membros da Comissão, acatada por este Relator, ficou definida a aprovação do projeto, condicionada a inserção de dispositivo que versasse sobre a gratuidade e a proibição de imposição de custos adicionais às pessoas com deficiência em virtude do disposto nesta lei

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da CVO n. 1 CPD (Complementação de Voto), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

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