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REQ 12/2025 CASP
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS 03/04/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o propósito de debater a situação atual da prestação de serviço ferroviário no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a realização de audiência pública com o propósito de debater a situação atual da prestação de serviço ferroviário no Brasil".
08/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião
Aprovado o Requerimento.