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PL 1466/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15141/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/04/2025 |
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Ementa |
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Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. _Alteração, Lei Federal, Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil. _Alteração, remuneração, servidor público civil federal, empregado público, cargo em comissão, função comissionada, gratificação, Poder Executivo. _Reestruturação, plano de cargos, carreiras e salários, reajuste salarial, Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), auditor fiscal federal agropecuário, Ministério da Cultura, Ministério da Fazenda, Imprensa Nacional, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). _ Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais (GDExt), Ex-Território, Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal (GDATPF), Polícia Federal (PF), Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal (GDATPRF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN), Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), Agente de combate às endemias, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (Gdasus), auditoria, Sistema Único de Saúde (SUS), Carreira do Magistério Superior, Carreira do Magistério Público da Educação Básica, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Carreira de Gestão Governamental, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas (GDAHFA), Hospital das Forças Armadas (HFA), Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (Gdasa), Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-operacional em Tecnologia Militar (Gdatem), Carreira de Tecnologia Militar, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Perito Médico Federal, Supervisor Médico-Pericial, Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, Agência reguladora, Agência Nacional de Mineração (ANM), Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), Carreira de Perito Federal Territorial, Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Territorial (GDAPA), Carreira de Diplomata, Carreira de Oficial de Chancelaria, Carreira de Assistente de Chancelaria, Carreira do Seguro Social, Carreira Previdenciária, Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Carreira de Analista de Infraestrutura, Especialista em Infraestrutura Sênior, Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, Instituto Evandro Chagas (IEC), Centro Nacional de Primatas (CENP), Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem (RRA), Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Carreira de Especialista em Indigenismo, Plano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI), Juiz, Tribunal Marítimo, Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo, Cargo de Técnico de Planejamento, Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, Carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos ex-Territórios, médico, professor, ensino superior, Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), quadro de pessoal, Advocacia-Geral da União (AGU), Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz), Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo da AGU (GEATA), Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia (GEINMET), Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (GECEPLAC), Adicional por Participação em Missão no Exterior (APME), Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (Gdatfa), Ministério da Agricultura e Pecuária, Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União (GIAPU), Carreira de Finanças e Controle, carreira jurídica. _Reajuste, cargo em comissão, função comissionada, gratificação de atividade, Poder Executivo, Adicional por Plantão Hospitalar (APH). _Transformação, cargo efetivo, cargo vago, cargo público. _Composição, Conselho deliberativo, conselho fiscal, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE). _Criação, Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro (CPCI), Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). _ Alteração, Lei Ruth Brilhante (2006). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15141/2025. DOU 03/06/2025 PÁG 02 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (63) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1466/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências". |
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02/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 345/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.”". |
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Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 04/04/2025 a 18/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 19/05/2025 |
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29/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ). |
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16/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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19/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2025 PAG 59 |
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20/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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20/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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20/05/2025 |
Plenário (PLEN)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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21/05/2025 |
Plenário (PLEN)
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 242; Total: 335. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com as emendas apresentadas.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 62. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 7 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 7 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais Emendas de Plenário, com base nos artigos 63, I, da Constituição Federal e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do art. 193, apresentado ao PL 1.466/2025 (161, I). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424. |
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Prejudicado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário nº 48 (161, II). |
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Prejudicado o DTQ 3 (SOLIDARI): Destaque da Emenda de Plenário nº 11 (161, II). |
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Prejudicado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda de Plenário n. 1 (161, II). |
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Prejudicado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 11 (161, II). |
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Retirado o DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário nº 60 (161, II). |
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Retirado o DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário nº 14 (161, II). |
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Prejudicado o DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da emenda de Plenário nº 23 (161, II). |
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Prejudicado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário n. 24 (161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.466-A/2025). |
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21/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 102/2025/SGM-P. |
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29/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 439/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 1466/2025. |
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02/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15141/2025. DOU 03/06/2025 PÁG 02 COL 02. |
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02/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 557/2025-SF que comunica a restituição do Projeto de Lei 1466/2025, sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1466/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 1466/2025 |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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DTQ 2 => PL 1466/2025 |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - PL 1466/2025 |
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DTQ 3 => PL 1466/2025 |
21/05/2025 |
Aureo Ribeiro |
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Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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DTQ 4 => PL 1466/2025 |
21/05/2025 |
Antonio Brito |
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Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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DTQ 5 => PL 1466/2025 |
21/05/2025 |
Talíria Petrone |
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Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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DTQ 6 => PL 1466/2025 |
21/05/2025 |
Antonio Brito |
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Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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DTQ 7 => PL 1466/2025 |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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DTQ 8 => PL 1466/2025 |
21/05/2025 |
Rodrigo Gambale |
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Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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DTQ 9 => PL 1466/2025 |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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PL 1466/2025 Emendas apresentadas |
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PL 1466/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
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PL 1466/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 1466/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/05/2025 |
Luiz Gastão |
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Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. |
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RDF 1 => PL 1466/2025 |
Redação Final |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
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PPP 1 => PL 1466/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com as emendas apresentadas.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
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PEP 1 => PL 1466/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 7 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 7 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais Emendas de Plenário, com base nos artigos 63, I, da Constituição Federal e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
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DVT 1 => PL 1466/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2025 |
Pedro Aihara |
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Declaração de Voto a Retirada de Pauta, relativo ao PL nº 1466, de 2025. |
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PRLE 1 => PL 1466/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
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Parecer preliminar às emendas de Plenario ao PL 1466/25. |
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DVT 2 => PL 1466/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2025 |
Marcos Pollon |
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Requerimento de declaração escrita de voto ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. |
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DVT 3 => PL 1466/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2025 |
Messias Donato |
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Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei PL 1466/2025 |
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DVT 4 => PL 1466/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2025 |
Marreca Filho |
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Declaração de Voto em Separado ao Destaque 02 – Novo – Inciso II, do Art. 193 do Projeto de Lei nº 1466/2025, na sesão deliberativa de hoje dia 21 de maio de 2025. |
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PL 1466/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 345/2025 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
02/04/2025 |
Poder Executivo |
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Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.”. |
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RPD 1 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025 |
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RPD 2 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025 |
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RPD 3 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025 |
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RPD 4 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025 |
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RPD 5 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025 |
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RPD 6 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1466/2025 |
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RPD 7 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025 |
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RPD 8 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025 |
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RPD 9 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025 |
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RPD 10 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025 |
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RPD 11 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/05/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1466/2025 |
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RPD 12 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1466/2025 |
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RPD 13 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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RPD 14 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1466/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1466/2025 |
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RPD 15 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025 |
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RPD 16 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1466/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1466/2025 |
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RPD 17 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Antonio Brito |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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RPD 18 => PL 1466/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 1466/2025 |
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RPD 19 => PL 1466/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1466/2025 |
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RPD 20 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Antonio Brito |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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RPD 21 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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RPD 22 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Rodrigo Gambale |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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RPD 23 => PL 1466/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 1466/2025 |
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RPD 24 => PL 1466/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
21/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1466/2025-Destaque de Emenda - PL 1466/2025 |
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