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REQ 66/2025 CSAUDE
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 02/04/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA)".
09/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Subscreveram o Requerimento os Deputados Dr. Fernando Máximo, Allan Garcês e Dr. Francisco.
Aprovado o Requerimento.