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PL 1453/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Waiãpi - PL/AP 02/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para vedar o recebimento de créditos de carbono por entes públicos em áreas ocupadas por particulares não regularizadas fundiariamente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1453/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1351/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1453/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para vedar o recebimento de créditos de carbono por entes públicos em áreas ocupadas por particulares não regularizadas fundiariamente".
08/04/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1351/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informações nº 1453/2025 de minha autoria".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1453/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1351/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.