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PLP 79/2025 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
02/04/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto seletivo, exclusão, exceção, Setor petrolífero, Petroquímica, Refinaria, Zona Franca de Manaus (ZFM). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2025 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
09/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
30/09/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
09/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 79/2025; e, no mérito, pela rejeição, PLP 79/2025.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 79/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus
". |
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29/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 74. |
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10/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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10/07/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
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09/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. |
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16/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Paulo Lemos. |
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18/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra A. |
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30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT. |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
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09/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 79/2025; e, no mérito, pela rejeição, PLP 79/2025. |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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19/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 79/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/05/2025 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 79/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PLP 79/2025 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
Sidney Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 79/2025; e, no mérito, pela rejeição, PLP 79/2025. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPOVOS => PLP 79/2025 |
Parecer do Relator |
09/09/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CPOVOS => PLP 79/2025 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
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Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PLP 79/2025 |
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PLP 79/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFT => PLP 79/2025 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
10/12/2025 |
Sidney Leite |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025 |
|
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|
RPD 2 CFT => PLP 79/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 79/2025 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PLP 79/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 79/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 79/2025 |
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|
RPD 4 CFT => PLP 79/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 79/2025 |
|
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|
RPD 5 CFT => PLP 79/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 79/2025 |
|
|
|
RPD 6 CFT => PLP 79/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 79/2025 |
|
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|
RPD 7 CFT => PLP 79/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 79/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 79/2025 |
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|
RPD 8 CFT => PLP 79/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 79/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 79/2025 |
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RPD 9 CFT => PLP 79/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Pedro Westphalen |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 79/2025 |
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RPD 10 CFT => PLP 79/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/12/2025 |
Sidney Leite |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 79/2025 |
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RPD 11 CFT => PLP 79/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 79/2025 |
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|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPOVOS => PLP 79/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/09/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 79/2025 |
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