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PL 1443/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
02/04/2025 |
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Ementa |
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Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), redução, mortalidade, maternidade, fortalecimento, atenção à saúde, gravidez, pré-natal, puerpério, vigilância epidemiológica, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
09/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1443/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social". |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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27/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 688 |
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11/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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12/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025). |
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26/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025). |
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24/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, pela Deputada Enfermeira Rejane. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMULHER. |
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10/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A. |
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19/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
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22/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1443/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1443/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 1443/2025 |
Parecer do Relator |
09/09/2025 |
Ana Paula Lima |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 1443/2025 |
Substitutivo |
09/09/2025 |
Ana Paula Lima |
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Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 1443/2025 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 1443/2025 |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 1443/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Saúde |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1443/2025 |
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PL 1443/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 1443/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/12/2025 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1443/2025 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 1443/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/12/2025 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1443/2025 |
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