REQ 18/2025 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

02/04/2025

Ementa

Requer inclusão na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023), aprovada pelo REQ nº 5/2025, de representante da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Informática.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento.

02/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer inclusão na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023), aprovada pelo REQ nº 5/2025, de representante da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Informática".

09/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento.

02/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada.