SBT 1 CCJC => PL 3270/2000

Substitutivo

Acessória de:

PL 3270/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Eduardo Cardozo - PT/SP

14/04/2004

Ementa

O Congresso Nacional decreta

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Eduardo Cardozo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Eduardo Cardozo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCJC => PL 3270/2000 Emendas apresentadas