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PDC 515/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Euler Ribeiro - PFL/AM

27/06/2000

Ementa

Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Rio Negro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/08/2000

DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 9709/98, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "B" DO RI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP EULER RIBEIRO.

14/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 9709/98, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA "B" DO RI.

22/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 22 A 30 08 00.

12/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.