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PL 3364/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3156/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zelinda Novaes - PFL/BA 14/04/2004
Ementa
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando os serviços de radiodifusão a divulgar o autor e o intérprete de música veiculada.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, obrigatoriedade, emissora, rádio, divulgação, nome, autor, intérprete, música.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2004 Apense-se este ao PL-3156/2004.
DCD 28 04 04 pág 18616 col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Zelinda Novaes (PFL-BA).
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-3156/2004.
DCD 28 04 04 pág 18616 col 02.
27/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004 PÁG 18616 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 226 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3364/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2004 Apense-se este ao PL-3156/2004.
DCD 28 04 04 pág 18616 col 02.