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REQ 105/2004 CE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ivo Sartori - PMDB/RS 14/04/2004
Ementa
Solicita realização de audiência pública por parte da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a situação das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em relação ao Programa de Contemplação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (PAED).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Ivo Sartori
28/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade.