REQ 17/2025 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 317/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides Filho - PDT/CE

02/04/2025

Ementa

Requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento.

02/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”".

09/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Usou da palavra o Deputado Sargento Portugal.

•

Aprovado o Requerimento.

02/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada.