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PLP 166/2004

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 374/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

13/04/2004

Ementa

Acrescenta  dispositivo à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.

Explicação da Ementa

Autoriza o saque do saldo devedor do PIS ou PASEP caso o titular encontre-se desempregado por período igual ou superior a 9 (nove) meses.

Indexação

Alteração, lei complementar, autorização, trabalhador, saque, saldo devedor, conta individual, PIS-Pasep, desempregado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 4/1991 o PLP 80/2003, o PLP 86/2003, o PLP 101/2003, o PLP 108/2003, o PLP 166/2004, o PLP 193/2004, o PLP 250/2005, o PLP 255/2005, o PLP 260/2005, o PLP 262/2005, o PLP 265/2005, o PLP 300/2005 e o PLP 50/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 374/2006.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se este ao PLP-4/1991. DCD 21 04 04 pág 17601 col 02.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 4/1991 o PLP 80/2003, o PLP 86/2003, o PLP 101/2003, o PLP 108/2003, o PLP 166/2004, o PLP 193/2004, o PLP 250/2005, o PLP 255/2005, o PLP 260/2005, o PLP 262/2005, o PLP 265/2005, o PLP 300/2005 e o PLP 50/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 374/2006.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PLP-4/1991. DCD 21 04 04 pág 17601 col 02.

20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à Publicação. DCD do dia 21/04/2004.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01..

22/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se (à)ao PLP-374/2006.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 4/1991 o PLP 80/2003, o PLP 86/2003, o PLP 101/2003, o PLP 108/2003, o PLP 166/2004, o PLP 193/2004, o PLP 250/2005, o PLP 255/2005, o PLP 260/2005, o PLP 262/2005, o PLP 265/2005, o PLP 300/2005 e o PLP 50/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 374/2006.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 166/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/04/2004

Apense-se este ao PLP-4/1991. DCD 21 04 04 pág 17601 col 02.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 4/1991 o PLP 80/2003, o PLP 86/2003, o PLP 101/2003, o PLP 108/2003, o PLP 166/2004, o PLP 193/2004, o PLP 250/2005, o PLP 255/2005, o PLP 260/2005, o PLP 262/2005, o PLP 265/2005, o PLP 300/2005 e o PLP 50/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 374/2006.