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PL 3361/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gustavo Fruet - PMDB/PR |
13/04/2004 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS), facilitação, aquisição, casa própria, habitação popular, utilização, recursos financeiros, caderneta de poupança, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), requisitos, contrato, financiamento, fixação, juros, normas, cálculo, valor, prestações, pagamento antecipado, quitação, definição, benefício, população carente, baixa renda, mutuário, desempregado, renegociação, valor, Política Habitacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/04/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 30 04 04 pág 19202 col 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR). |
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23/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 30 04 04 pág 19202 col 02. |
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29/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2004. |
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03/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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05/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PPS-RR) |
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06/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/05/2004 |
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14/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. |
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26/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/11/2004 |
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06/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer |
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09/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 11/12/04 PÁG 54205 COL 01, Letra A. |
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14/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
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18/02/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 |
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25/02/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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15/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly. |
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17/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly). |
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25/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 226 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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12/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 178, DE 2007, pelo Deputado(a) Gustavo Fruet, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13211 COL 01. |
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11/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007) |
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19/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
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30/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann |
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• |
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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20/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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29/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly |
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30/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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30/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/09/07, PÁG 45345 COL 01, Letra B. |
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10/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2007). |
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18/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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19/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 20 09 07 PÁG 48616 COL 02, |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3361/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/04/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 30 04 04 pág 19202 col 02.
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PL 3361/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 3361/2004 |
Parecer do Relator |
25/11/2004 |
Maria Helena |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 3361/2004 |
Substitutivo |
25/11/2004 |
Maria Helena |
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PAR 1 CDU => PL 3361/2004 |
Parecer de Comissão |
08/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3361/2004 |
Parecer do Relator |
25/05/2006 |
Max Rosenmann |
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Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PRL 2 CFT => PL 3361/2004 |
Parecer do Relator |
30/05/2007 |
Max Rosenmann |
|
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PAR 1 CFT => PL 3361/2004 |
Parecer de Comissão |
29/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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