|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1409/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
David Soares - UNIÃO/SP |
01/04/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos. |
|
|
Indexação |
|
|
Autorização, importação, Veículo usado, pessoa física, requisito, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/05/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
08/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
12/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1409/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos. ". |
|
|
|
|
|
26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CDE. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
13/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Hugo Leal, pelo Deputado Mauro Benevides Filho. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
14/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1409/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/05/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1409/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDE => PL 1409/2025 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Hugo Leal |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDE => PL 1409/2025 |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Hugo Leal |
|
Autoriza a importação de veículos usados que tenham no mínimo 30 anos de fabricação e dos que pertençam a pessoas que retornem ao Brasil após serviço público prestado ao País no exterior. |
|
|
|
PAR 1 CDE => PL 1409/2025 |
Parecer de Comissão |
14/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 1409/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CDE => PL 1409/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1409/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|