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EMC 2/2025 CDC => PL 365/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 365/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 01/04/2025
Ementa
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 2/2025 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 2/2025 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).