Arquivada. Indicação enviada em 29/04/2025, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do RICD.
| REQ 3/2025 CDE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Padovani - UNIÃO/PR | 01/04/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, de indicação ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com vistas à extensão do Edital nº 4/ 2025 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ MF. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2026 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Arquivada. Indicação enviada em 29/04/2025, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer o envio pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, de indicação ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com vistas à extensão do Edital nº 4/ 2025 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ MF". | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Bia Kicis (PL/DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alterações na indicação: que o edital tenha 30 dias de publicidade e que a extensão do prazo seja feita por 30 dias, no mínimo, e que a indicação seja enviada, também, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2026 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Indicação enviada em 29/04/2025, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do RICD. | ||||||||||||||||||||