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REQ 2/2025 CCOM
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO 01/04/2025
Ementa
Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estar há um ano e três meses analisando uma proposta da empresa Starlink, para enviar mais 7.500 satélites ao espaço brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estar há um ano e três meses analisando uma proposta da empresa Starlink, para enviar mais 7.500 satélites ao espaço brasileiro".
23/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Usou da palavra o Deputado Gustavo Gayer.
Aprovado o Requerimento.
28/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1534/2025 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Comunicação, que "Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, decorrente da aprovação do Requerimento nº 2/2025 CCOM".