REQ 21/2004 CREDN

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Gomes da Silva - PL/MG

13/04/2004

Ementa

Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa José Viegas Filho a comparecer a esta Comissão para debater sobre a possibilidade de convocação das Forças Armadas para fazerem segurança interna no país.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado com alteração.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva

14/04/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado com alteração.

11/05/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Audiência Pública realizada em 11/5/2004, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Embaixador José Viegas Filho